Bloqueio de telemarketing em Santa Catarina - Como cadastrar número de telefone

O Procon de Santa Catarina abriu um cadastro de "Não Perturbe" para consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. O serviço é fornecido à empresas que usam chamadas telefônicas para vender pacotes de acesso à internet, telecomunicações, TV por assinatura, entre outros produtos. Conforme resolução, será proibido ligar para os números que constam na lista.

De acordo com o Decreto nº 638 de 7 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, é possível solicitar o bloqueio linhas telefônicas e endereços de correio eletrônico de propriedade do consumidor para este tipo de ligação, SMS ou envio de mensagens conhecidas como spam.

Transcorridos 30 dias do cadastro, as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing e seus equivalentes, sem a prévia autorização do consumidor.

O usuário que receber ligações após o transcurso do trigésimo dia da inscrição no cadastro para bloqueio de telemarketing, poderá formular reclamação no PROCON/SC ou no PROCON do seu Município.

O bloqueio não vale para ligações com objetivo de angariar doações ou realizar pesquisas de opinião e satisfação. Também não abrange o recebimento de SMS.

O cadastro pode ser feito no website do PROCON/SC: 

https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br

Uma pesquisa pela Secretaria Nacional do Consumidor, apontou que mais de 90% das pessoas desaprovam ligações de telemarketing. Leia no link abaixo:

Pesquisa SNC